Estado vira as costas para municípios e retém repasses
Débito com Carmo da Mata já chega a quase R$ 2 milhões e começa a colocar em risco serviços básicos ao cidadão.
Publicado em 22/12/2017 15:42 - Atualizado em 22/12/2017 16:20
O Governo do Estado de Minas Gerais está levando ao fundo do poço os municípios mineiros, a cada semana que passa, com o atraso nos repasses oriundos do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com cálculos feitos por técnicos da Associação Mineira de Municípios (AMM), somados a juros e multas por causa do atraso, o valor já chega a R$ 1,3 bilhão. Além do ICMS, o Estado ainda está em falta, também, com os repasses referentes ao transporte escolar e à área da Saúde. Tudo isso junto, o calote já chega à casa dos R$ 4 bilhões.
O repasse do ICMS é determinado pela Constituição Federal, que garante aos municípios 25% do total arrecadado pelo imposto, e deve ser viabilizado até o segundo dia útil de cada semana, baseado na receita obtida pelo governo no período anterior. Desta porcentagem, 20% deve ser obrigatoriamente enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Magistério (Fundeb). Conforme divulgado pelo Jornal O Tempo, e segundo versão extraoficial do Governo do Estado levada ao Presidente da AMM, Julvan Lacerda, o governo usou o dinheiro para o custeio da máquina, porém não pronunciou oficialmente sobre esse caso.
Em Carmo da Mata
O Prefeito Municipal de Carmo da Mata, Almir Resende Júnior, se junta aos demais prefeitos para reivindicar a atualização dos pagamentos. Segundo ele, os atrasos são infinitamente prejudiciais à manutenção do serviço público destinado ao cidadão. “Com os repasses, mantemos, por exemplo, o pagamento em dia da subvenção do Pronto Atendimento Médico Ambulatorial. Sem eles, a situação está se complicando e temos que nos virar para não deixar este serviço parar, o que está prestes a acontecer. A população seria diretamente prejudicada”, desabafou Almir Resende.
Outra situação que coloca em xeque o planejamento da administração municipal para continuar mantendo os serviços de forma efetiva ao cidadão é o pagamento de fornecedores, como explica o prefeito. “Estamos em débito, por exemplo, com o fornecedor de combustíveis da Prefeitura. O pagamento dele é feito pelo repasse do ICMS. Estamos trabalhando para tentar regularizar esse débito de alguma forma e evitar que os veículos que transportam a população necessitada parem de circular. Isso seria constrangedor”, completou.
O que o cidadão não sabe é que essa é somente a ponta do iceberg de todo o problema. Inúmeros outros serviços, pagamentos de servidores e fornecedores, compra de medicamentos e demais materiais ficam em risco pelo confisco destes repasses por parte do Governo do Estado. “É uma situação muito complicada e que, muitas das vezes, recai sobre o prefeito, por falta da população não conhecer a real responsabilidade. Nosso município faz seu trabalho em dia, comprometido com as responsabilidades financeiras. Já o Estado está comprometendo todo este trabalho com a retenção dessas subvenções”, disse Almir Resende.
Os valores
Até o dia 21 de dezembro, quinta-feira, o Estado sequer manifestou fazer o pagamento dos valores que estão em atraso. Com o município de Carmo da Mata, a dívida já chega a R$ 1.743.053,18 referentes a repasses do ICMS, Transporte Escolar, Fundeb e à Saúde.
por Assessoria de Comunicação