Prefeitura Municipal de Carmo da Mata

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Legislação

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Resultados encontrados: 83

Lei Nº 1532/2017

Norma assinada em 29/06/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA - FUMPAC, SEU RESPECTIVO CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1531/2017

Norma assinada em 29/06/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO E DEFINE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.

Lei Nº 1530/2017

Norma assinada em 29/06/2017

ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.436 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1529/2017

Norma assinada em 29/06/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1528/2017

Norma assinada em 13/06/2017

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1527/2017

Norma assinada em 13/06/2017

ALTERA OS ART. 1º DA LEI 1523, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE "APROVOU O REPASSE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Nº 1526/2017

Norma assinada em 07/06/2017

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1525/2017

Norma assinada em 17/05/2017

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Nº 1524/2017

Norma assinada em 12/04/2017

ALTERA OS ARTS. 1º, 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI 1.446, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "APROVA CHACREAMENTO DE PROPRIEDADE DO Sr. ALDO TEODORO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Nº 1523/2017

Norma assinada em 12/04/2017

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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