Estado garante pagamento de repasse do Desenvolvimento Social
Assunto foi tratado em encontro do Cogemas. Carmo da Mata acompanhou as tratativas.
Publicado em 05/03/2018 15:03
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social participou, na última quinta-feira, da I Reunião Ampliada do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas), em 2018. O Secretário Municipal, Matheus Nascimento; a Secretária Adjunta, Cláudia Ribeiro, e a Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Ana Carulina Alves, participaram do encontro, que recebeu mais de 250 pessoas entre gestores e técnicos da área, em Belo Horizonte.
No encontro, foi anunciado o repasse de do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios, que possui parcelas em atraso desde 2014. “Até o final de 2018, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social fará o repasse de 100% do Piso Mineiro de Assistência Social a todos os municípios”, anunciou a Subsecretária de Estado de Assistência Social, Simone Albuquerque
Ela ainda explicou que a programação orçamentária e financeira do Governo de Minas para 2018 está contida no Decreto 47.371, de 9 de fevereiro de 2018. “Na prática, o governo estadual reconheceu a dívida existente, ou seja, tudo que foi empenhado e liquidado. O decreto deixou clara a prioridade do governo em sanar todos os restos a pagar” afirmou Simone.
Os valores
A partir do decreto, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) está elaborando um cronograma de pagamento que obedecerá a percentuais por quadrimestre. Assim, no primeiro quadrimestre será acertado 25% do valor e no segundo e terceiro quadrimestres de 2018 serão repassados 37,5%, em cada período. O valor total das parcelas em atraso do Piso Mineiro de Assistência Social, somados o fixo e o variável, equivale a R$ 77.661.391,21. São parcelas em atraso, no caso do piso variável, referentes aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017; e no caso do piso fixo, parcelas relativas aos anos de 2016 e 2017.
O repasse
O Piso Mineiro de Assistência Social consiste em um valor básico para o cofinanciamento estadual dos serviços e benefícios, em complementaridade ao financiamento federal e municipal.
por Assessoria de Comunicação